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Superintendente participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE

01/03/2018 - Divulgação

O superintendente de habitação, Jorge Mendes, particicipou da 81º reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE)  criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007.

O órgão, composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.

O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro, oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.

Todas as decisões do conselho são tomadas em conjunto, durante reuniões realizadas periodicamente. Após cada membro estudar os projetos propostos, pautas como: incentivos fiscais e aportes financeiros; são votadas e podem ou não serem aprovadas.

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