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Governo do Tocantins beneficia famílias com entrega de títulos definitivos dos seus imóveis

14/12/2017 - Governo do Tocantins

Moradores da Vila dos Funcionários, em Gurupi, área remanescente do antigo Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Goiás (Dergo) e transferida ao Estado do Tocantins, receberam na manhã desta quarta-feira, 13, os títulos definitivos dos seus imóveis. O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realizou a entrega dos títulos, beneficiando 127 famílias que residem há mais de 30 anos no loteamento.

A Vila é ocupada por famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Dertins, que sucedeu ao Departamento de Estrada de Rodagem de Goiás (Dergo). Os moradores residem na área desde 1993.

Na entrega, o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda falou sobre o processo de regularização do loteamento. “Hoje, proporcionamos o resgate social dessas famílias, em que o Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Marcelo Miranda, para a doação desses lotes. Agora, estamos colhendo a assinatura nos títulos, para posteriormente ser levado a registro”, disse.

Aleandro destacou ainda a medida do governador Marcelo Miranda com a criação de uma lei que isenta as famílias de todos os emolumentos cartoriais no primeiro Registro de Imóvel.

Palmas

Em Palmas, o Governo do Tocantins realiza a 3ª entrega dos títulos de imóveis registrados das quadras da região das Arnos. A entrega ocorrerá nesta quinta-feira, 14, às 8 horas, na Escola João Paulo, localizada na Quadra 405 Norte, Alameda 07, Lote 02, logo atrás do supermercado Quartetto.

O registro gratuito, viabilizado por meio a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que está convalidando os títulos aos moradores que adquiriram seus lotes por meio de doação, está ajudando mais de 6 mil famílias palmenses que sonhavam em ter o documento definitivo do seu imóvel e não tinham condições financeiras.

 “O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda, dar mais segurança e promover mais dignidade aos moradores desta região”, ressaltou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.

Ao todo, são 300 títulos a serem entregues às famílias das quadras: Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72 e Arno 73.

Araguaína

O Governo realiza regularização fundiária também em Araguaína e entrega títulos registrados neste sábado, 16, às 8 horas, na Escola Estadual Vila Norte. A entrega dos títulos beneficiará 648 famílias dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense. A regularização fundiária destes imóveis é um anseio antigo das famílias que aguardam esta ação há 40 anos. 

 Lei nº 3.228

O Governo do Estado, visando atender a necessidade da população de baixa renda, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa promulgou a medida em lei, Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. 

 “O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda, dar mais segurança e promover mais dignidade aos moradores desta região”, ressaltou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.

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