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Tocantins entregará 1.678 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida-1 até julho de 2018

10/10/2017 - Gabriela Glória / Governo do Tocantins

A Portaria nº 494, de 21 de julho de 2017, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 de julho de 2017,determinou a retomada das obras de 1.678 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – 1 (MCMV-1) que estavam paralisadas e que elas sejam concluídas e entregues até julho de 2018. As obras foram contratadas em 2010 e estavam paralisadas em razão de problemas identificados na execução do contrato.
 
Visando atender a determinação do Ministério, o secretário interino da Habitação (Sehab), Geferson Barros e técnicos da pasta se reuniram nesta terça-feira, 10, em Palmas, com o superintendente do Banco Paulista, Leandro Ribeiro, instituição financeira responsável pelas obras em 73 municípios em todo o Estado para definir os prazos e cronograma para a entrega das casas.
 
“O estado já pagou integralmente a contrapartida do programa e o nosso papel, nesse momento, é fazer essa cobrança junto à empresa para que ela, dentro do prazo estipulado pelo Ministério, conclua no mais tardar, até maio, todas essas unidades. Nosso objetivo é garantir que haja essa conclusão para atender socialmente à população desses municípios”, ressaltou Barros.
 
O Banco Paulista finalizou 624 unidades em 17 municípios e já tem a previsão de entrega de 15 casas no município de Nova Rosalândia, até o final de outubro. “A estratégia de retomada está se baseando nos prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Inicialmente vamos trabalhar com 15 municípios num total de 55 que temos a finalizar. Nossa expectativa é finalizar todas essas unidades até maio do ano que vem”, explicou Leandro Ribeiro, superintendente do Banco Paulista.
 
O Programa Minha Casa Minha Vida – 1 (MCMV-1) atende os municípios com população até 50 mil habitantes. No Tocantins, foram contemplados 114 municípios com um total de 3.419 unidades, com uma média de 30 unidades por localidade.
 
Minha Casa Minha Vida
 

A gestão atual identificou o problema na execução das unidades habitacionais do Programa e tem trabalhado para resolver pendências e concluir as obras. Outras 1.117 casas já foram entregues após negociações com a Companhia Hipotecária Brasileira, instituição financeira responsável por outros 41 municípios atendidos pelo MCMV-1. Outras 68 unidades já estão em fase de conclusão e devem ser entregues até o fim desse ano.
 
O contrato foi assinado em 2010 e o Estado foi proponente com investimento de mais de R$ 10 milhões. O valor restante é de R$ 34 milhões, repassado pela União para as instituições financeiras selecionadas pelo Ministério, que por sua vez contrata construtoras locais, incentivando o emprego e geração de renda nas cidades.
 
As prefeituras viabilizam a infraestrutura mínima necessária, a fiscalização e acompanhamento das obras. Além disso, os técnicos sociais dos municípios selecionam as famílias com renda de até R$ 1.600,00 e demais critérios sociais determinados pelo Ministério.  

 

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