Etapa Estadual

Passo a Passo

PASSO A PASSO DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES -ETAPA ESTADUAL

QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS?

> Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de 2013.

> Conferências Estaduais: de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.

> 5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de novembro de 2013.

SEQÜÊNCIA PARA A CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES EMSUAS ETAPAS.

O ConCidades convoca a 5ª Conferência Nacional das Cidades, institui aCoordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, aprova e publica oRegimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Os estados através do poder executivo e/ou da sociedade civil organizada convocamas conferências em sua respectiva etapa, abrindo a possibilidade de que sejamconvocadas as conferências das cidades em sua etapa municipal pelos executivosmunicipais e/ou entidades da sociedade civil organizada.

Cabe às Comissões Preparatórias Estaduais organizar, orientar, fiscalizar e validar ocumprimento das regras específicas das Conferências Municipais e Estaduaisespecialmente quanto ao cumprimento do que está estabelecido no Regimento da 5ªConferência Nacional das Cidades, desta Cartilha e a eleição de delegados para asetapas estadual e nacional.

O QUE OS ESTADOS DEVEM FAZER?

- Convocar as Conferências Estaduais.

- Constituir a Comissão Preparatória Estadual – CPE.

O Executivo Estadual deverá constituir a Comissão Preparatória Estadual obedecendoa representação dos segmentos conforme estabelecido no art. 17 do Regimento da 5ªConferência Nacional das Cidades.As Comissões Preparatórias Estaduais que, em suas composições, não cumprirem aproporcionalidade prevista no artigo 17 do Regimento da 5ª Conferência Nacional dasCidades, não poderão complementar as vagas faltantes com representantes de outrossegmentos.As Comissões Preparatórias Estaduais que, em suas composições não cumprirem aproporcionalidade prevista no artigo 17 do Regimento da 5ª Conferência Nacional dasCidades, deverão submeter sua aprovação a todos os segmentos representados, bemcomo obter a validação da CNRV.

A composição da Comissão Preparatória Estadual fora das regras estabelecidas peloRegimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades só será aceita se aprovada portodos os segmentos que a compõem e pela CNRV, desde que não comprometa arepresentatividade de nenhum segmento e/ou altere a correlação derepresentatividade prevista.

Funções das Comissões Preparatórias Estaduais – CPE’s.

- Organizar, mobilizar e subsidiar a execução das conferências nas etapas municipaise estadual.

- Fazer cumprir as regras previstas no Regimento da 5ª Conferência Nacional dasCidades, principalmente no que se refere ao estabelecido no art. 17.

- Após a instalação das Comissões Preparatórias Estaduais, constituir as comissõesde Organização, Mobilização, Sistematização e Validação.

- Com o apoio dos Governos dos Estados e dos Conselhos Estaduais das Cidadesonde existir, organizar toda infraestrutura de local, deslocamento, alimentação ehospedagem dos delegados e delegadas da etapa estadual, além de todos osrecursos humanos e materiais necessários ao bom andamento dos trabalhos.

- Elaborar o regulamento da conferência estadual estabelecendo as regras para o seufuncionamento, tais como: do credenciamento, da organização, da pauta, dametodologia de debate do temário, dos grupos de debates, das deliberações, dasistematização e da eleição dos delegados e das delegadas para a etapa nacional,entre outras preocupações que se façam necessárias. O referido regulamento deveráser apresentado debatido e aprovado na solenidade de abertura da conferência, pelosdelegados credenciados presentes.

Nota: A escolha dos delegados deve ocorrer dentro do próprio segmento, sem ainterferência de qualquer outro segmento, de forma democrática por aclamação,voto aberto, voto secreto ou qualquer outro meio de sua escolha.

Envio da documentação à Comissão Preparatória Nacional – CPN.

O envio dos documentos deverá obedecer rigorosamente o estabelecido no Art. 25, §1º e Art. 26 do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades assim como oprevisto no calendário oficial do evento.

Documentação necessária à validação das conferências Estaduais.

- Decreto Estadual expedido pelo executivo ou ofício emitido pela sociedade civilorganizada convocando a 5ª Conferência Estadual das Cidades.

- Comprovação da ampla divulgação nos meios de comunicação.

- Portaria Estadual expedido pelo Executivo ou ofício emitido pela sociedade civilorganizada instituindo a Comissão Preparatória Estadual.

- Cópia do Regimento Estadual.

- Lista dos delegados e delegadas, por segmento, presentes à conferência informandoa entidade que representa, número do documento de identidade e e-mail.- Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência Estadual.

- Lista dos delegados e delegadas eleitos para a Conferência Nacional por segmento eidentificação completa: nome, CPF, endereço, telefone, entidade que representa (porextenso) e e-mail.

- É importante relembrar que, juntamente com o relatório final das Conferências, essesdocumentos serão utilizados para validar a Conferência Estadual.

Ações complementares da CPE.

- Promover e incentivar a mobilização das diversas instâncias de governo e entidadesda sociedade civil locais, envolvidas no debate da política urbana.- Contribuir com a organização e o debate local sobre o tema nas ConferênciasMunicipais.

- Promover o acompanhamento da etapa municipal via banco de dados disponível nosite do Ministério das Cidades.

- Validar as conferências municipais.

- Sistematizar os relatórios das conferências municipais.3

Para onde as propostas devem ser encaminhadas?

- Comissão Preparatória Estadual: envia as propostas da Conferência Estadual para aCoordenação Executiva Nacional, até 15 dias após a realização do evento, ecadastra os dados no sítio do Ministério das Cidades.Todas as propostas aprovadas pela 5ª Conferência Nacional das Cidades estarãocontidas no relatório final que será encaminhado à Presidenta da República e aosparticipantes.

QUEM PARTICIPARÁ DE CADA ETAPA DAS CONFERÊNCIAS?

Conferência Estadual

Participarão da etapa estadual os delegados e delegadas eleitos nas ConferênciasMunicipais, validadas pela Comissão Estadual Recursal e de Validação, além dosrepresentantes indicados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais,Estaduais e Distritais.

TABELA I

QUADRO DE ENQUADRAMENTO E PROPORCIONALIDADE DOSSEGMENTOS, A SER OBSERVADOS EM TODAS AS ETAPAS DASCONFERÊNCIAS DAS CIDADES.

Nº/ Quantidade%Segmentos
113742.3Poder Público - gestores, administradores públicos e
legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais * - são
os representantes de órgãos da administração direta,
empresas públicas, fundações públicas e autarquias em seus
respectivos níveis, e membros do Legislativo: vereadores,
deputados estaduais e distritais, deputados federias e
senadores.
71526.7Movimento Populares – são as associações comunitárias ou
de moradores, movimentos por moradia e demais entidades
voltadas à questão do desenvolvimento urbano.
2659.9representados por suas entidades sindicais – sindicatos,
federações, confederações e centrais sindicais de
trabalhadores legalmente constituídos e vinculados às
questões do desenvolvimento urbano.
2659.9Empresários - entidades de qualquer porte, representativas do
empresariado, relacionadas à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano, inclusive cooperativas voltadas á
questão do desenvolvimento urbano.
1867Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa –
entidades representativas de associações de profissionais
autônomos ou de empresas e outras entidades vinculadas à
questão do desenvolvimento urbano. Enquadram-se também
conselhos profissionais - regionais ou federais.
1134.2Organizações não Governamentais - entidades do terceiro setor com atuação na área do desenvolvimento urbano.

NOTAS:

1. As vagas definidas no Artigo 17 § 2º, do regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, para o segmento “Poder Público - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, distritais e municipais” serão assim distribuídas: 10% para o Poder Público Federal, 12% para o Poder Público Estadual e 20,3% para o Poder Público Municipal somando 42,3% do total dos delegados e delegadas.

2. Conforme definido no Artigo 17 § 3º, do regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, o Poder Legislativo, através de  detentores de mandato, terá a representação de um terço dos delegados correspondentes a cada nível da Federação.

TABELA II

QUADRO INTERPRETATIVO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 17 §§ 2º e 3º DO REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, A SEREM OBSERVADOS NA INDICAÇÃO DOS DELEGADOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

População MunicipalNº de Delegados do Poder Público
Até 50.000 habitantes01 Delegado do Poder Executivo Municipal
De 50.001 a 100.00002 Delegados do Poder Executivo Municipal
De 100.001 a 200.00002 Delegados do Poder Executivo Municipal
01 Delegado do Poder Legislativo Municipal
De 200.001 a 500.00007 Delegados do Poder Executivo Municipal
03 Delegados do Poder Legislativo Municipal
De 500.001 a 1.500,00016 Delegados do Poder Executivo Municipal
09 Delegados do Poder Legislativo Municipal
Acima de 1.500,00076 Delegados do Poder Executivo Municipal
38 Delegados do Poder Legislativo Municipal

NOTAS:

1. Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais bem como Orçamentos Participativos não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais.

2. Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions e Rotary, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras.

Todos os processos de eleições dos delegados e delegadas que participarão dasdiversas etapas das Conferências das Cidades deverão respeitar o enquadramento por segmento disposto no art. 17 do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.