Etapa Estadual

Metodologia

Etapas e Metodologia – Conferências Estaduais

Segundo seu Regimento, a 5ª Conferência das Cidades tem três grandes etapas:

a) A Etapa Municipal, realizada entre 01 de março e 01 de junho de 2013

b) A Etapa Estadual (incluindo o Distrito Federal), realizada entre 01 de julho a 28 desetembro de 2013

c) A Etapa Nacional, realizada entre os dias 20 e 24 de novembro de 2013.

O documento de discussão, que deve orientar os debates em todas as conferênciasmunicipais e estaduais (incluindo o Distrito Federal) e a Conferência Nacional, estádividido em três partes:

1ª parte: Texto Base Nacional. Este texto será objeto de discussão e deliberarão nasconferências, tornando-se, após a apresentação e votação de emendas, na resolução da5ª Conferência Nacional das Cidades.

O Texto Base Nacional aborda quatro grandes temas relacionados diretamente ao SNDU(Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função socialda propriedade;

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;

4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;

2ª parte: Texto de Apresentação das Prioridades do Ministério das Cidades para a Políticade Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. Este texto será o subsídio paradiscussão nas conferências, das prioridades do Ministério das Cidades pra 2014-2016,que serão aprovadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades. Ao propor esta questãopara a pauta da 5ª Conferência o objetivo é avaliar se ações, programas e projetos eleitoscomo prioridades pelo Governo Federal no âmbito do Ministério das Cidades atendem asnecessidades das políticas locais de desenvolvimento urbano. A visão critica sobre aconveniência ou não de integração das ações, programas e projetos no território e entreas áreas de atuação do Ministério: habitação, saneamento, mobilidade urbana com vista àimplantação do SNDU é ponto relevante a ser estimulado no debate.

3ª parte: Texto de Apresentação para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais(incluindo o Distrito Federal) para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. Este texto abre a discussão das prioridades da Política Urbana, tornando-seresoluções das conferências municipais e estaduais (incluindo o Distrito Federal). Estasresoluções devem ser enviadas para Secretaria Executiva da 5ª Conferência, mas nãoserão objeto de discussão na Etapa Nacional.

A metodologia de discussão das Conferências será a seguinte:

II – CONFERÊNCIAS ESTADUAIS (Incluindo a Conferência do Distrito Federal)A dinâmica da Conferência Estadual (incluindo a Conferência do Distrito Federal) devenecessariamente prever:

A) A Discussão do Texto Base Nacional - A Conferência Estadual deve discutir o TextoBase Nacional (de preferência, em grupos) modificado pelas propostas deemendas enviadas pelas Conferências Municipais, e enviar à Conferência Nacionalum Relatório com as Propostas de Emendas (aditivas, supressivas oumodificativas) que tiverem sido aprovadas, em plenário, no limite de até 30emendas contemplando os quatro temas ;

B) A Discussão das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política deDesenvolvimento Urbano no período 2014-2016. A Conferência Estadual devediscutir as propostas de prioridades enviadas pelas Conferências Municipais (depreferência, em grupos) e enviar à Conferência Nacional um Relatório contendo até15 propostas de prioridades, aprovadas em plenário;

C) A Discussão das Prioridades Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a Políticade Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. A organização da ConferênciaEstadual tem autonomia para preparar um texto base próprio, preferencialmente,considerando as prioridades apresentadas pelas Conferências Municipais. AConferência Estadual deve discutir as prioridades estaduais conforme orientaçãoda secretaria executiva estadual. As propostas estaduais aprovadas devem serencaminhadas à Conferência Nacional para conhecimento;

D) A Deliberação dos Delegados à Conferência Nacional, conforme regimento damesma (ver anexo, no fim deste caderno), e eleição do Conselho Estadual dasCidades, ou similar.